Sobre o produto

Reconhecida pela tradição e excelência na atualização de Códigos e Legislação, a Saraiva Jur tem orgulho de apresentar a nova edição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990). Esta obra é composta pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990) e pela legislação selecionada, com destaque para: - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto n. 2.181, de 20-3-1997) - Comércio eletrônico (Decreto n. 7.962, de 15-3-2013) - Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Decreto n. 11.034, de 5-4-2022) - Super en divida mento (Decreto n…

Texto do anúncio do vendedor na Shopee. Ver o anúncio completo