Sobre o produto
Em dezembro de 2024, três meses antes de escrever estas linhas, foi publicada a Lei nº 15.040/2024, chamada de Marco Legal dos Seguros. Pretendia escrever a respeito do tema apenas para as minhas aulas regulares de contratos e de legislação civil especial. No entanto, a convite da Editora Rideel, as minhas aulas se tornaram mais delongadas. Agradeço ao convite gentil e desafiador. Desafiador porque o objetivo era tratar de uma lei ainda no período de vacância – a lei entra em vigor em dezembro de 2025 – cuja produção acadêmica, científica e dogmática ainda é praticamente nula. O…
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Marco Legal dos Seguros - Lei nº 15.040/2024
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